Arquivo de Notícias

Proposta de Regulamento pelo Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de explosivos – Consulta pública

Decorre atualmente a consulta pública relativa à proposta de Regulamento pelo Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comercialização e utilização de precursores de explosivos, alterando o Anexo XVII do Regulamento (EC) n.º 1907/2006 (REACH) e revogando o Regulamento (EU) n.º 98/2013 (comércio e utilização de precursores de explosivos).

A proposta de regulamento apresentada encontra-se em consulta pública até ao dia 11 de julho de 2018 (versão na língua inglesa), estando a informação disponível através do endereço http://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/com-2018-209_en.

A Polícia de Segurança Pública, na qualidade de autoridade nacional competente para o controlo da aquisição, posse e utilização de precursores de explosivos, apela à participação de todos os interessados nesta proposta de regulamento, pois apenas com esse contributo se pode melhorar e atender às diferentes perspetivas que se colocam nesta matéria, quer de operadores económicos quer de particulares.

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Submissão de artigos para publicação no 46º número da revista European Geologist

O Conselho Editorial da Revista European Geologist convida todos os interessados a submeter artigos para o 46º número da Revista, que terá como tema “Oil and gas exploration in Europe – innovation and new technologies” e será publicado em novembro de 2018.

As propostas de artigos (nome do autor, título do artigo e um resumo com cerca de 10 linhas) devem ser enviadas, até ao dia 10 de julho de 2018, para a Editora Chefe da Revista, Eva Hartai (eva.hartai@eurogeologists.eu) com conhecimento para Anita Stein (anita.stein@eurogeologists.eu).

O Conselho Editorial da Revista decidirá sobre a aceitação das propostas de artigos. Os artigos selecionados deverão ser submetidos, na sua versão completa, até ao dia 15 de setembro de 2018.

Os artigos serão apreciados por um painel de revisores e revistos por um nativo da língua inglesa.

As instruções aos autores podem ser consultadas aqui.

Call for expert on Oil & Gas

O Painel de Especialistas em Petróleo & Gás está à procura de especialistas (trabalho voluntário). Os associados da APG interessados em integrar este painel deverão manifestar o seu interesse enviando um e-mail para o secretariado da APG: info@apgeologos.pt. Deverão anexar os seu CV resumido em inglês e incluir as seguintes informações (em inglês):

– Nome e contacto

– Empresa/ Instituto/ Organização

– Qualificações Académicas

– Área de especialidade (com eventuais subdivisões)

– Área de interesse

– Anos de experiência

– Envolvimento em outros grupos. Outras informações relevantes.

Os requisitos para a função indicada são os seguintes:

–  Possuir título de Eurogeólogo

– Ter pelo menos 20 anos de experiência na área de Petróleo & Gás.

Saiba mais sobre este Painel de Especialistas aqui.

Novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD)

novo Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD) entra em vigor a partir do dia 25 de Maio de 2018. A Associação Portuguesa de Geólogos (APG) está empenhada em garantir a privacidade e a segurança dos dados dos seus associados e subscritores, pelo que solicitamos o apoio de todos para nos ajudar a cumprir com o RGPD.
Para receber as nossas informações, por favor, subscreva a Mailinglist da APG, inserindo os seus dados e indicando as suas preferências de subscrição, clicando no link abaixo:
Confirmar subscrição
Os seus dados não serão transmitidos a terceiros.
A APG usará os dados fornecidos para lhe enviar informações acerca das nossas atividades e outras informações que consideramos relevantes.
Poderá mudar de ideias a qualquer momento clicando no link de cancelamento de subscrição no rodapé de qualquer e-mail que receber ou entrando em contacto connosco pelo endereço info@apgeologos.pt. Poderá, igualmente, cancelar já a sua subscrição, clicando aqui: https://goo.gl/mzAZVo.
Agradecemos antecipadamente o seu apoio!

EuroWorkshop “The Lithium Resources in Portugal”

Decorrerá de 20 a 22 de setembro de 2018, na Guarda, o EuroWorkshop “The Lithium Resources in Portugal”, organizado pela Associação Portuguesa de Geólogos em colaboração com o Instituto Politécnico da Guarda e a Federação Europeia de Geólogos.

Com a realização deste EuroWorkshop, pretende-se dar a conhecer o importante papel que Portugal poderá ter na investigação e prospeção, bem como na eventual, exploração de lítio à escala mundial. Entre os diversos temas a abordar, destacam-se as principais ocorrências de lítio já conhecidas em Portugal, os aspetos legais associados a pedidos de atribuição de direitos de prospeção & pesquisa e de exploração, o papel das empresas de extração de minerais industriais, os avanços tecnológicos relativos ao seu processamento mineral e metalúrgico e o impacto ambiental relacionado com a sua prospeção e exploração.

O referido evento incorpora, ainda, uma visita de estudo a explorações mineiras de minerais industriais litiníferos, atualmente em atividade na região da Guarda, e a antigas minas de estanho, feldspato e quartzo, que se encontram em apreciação para a pesquisa e prospeção de lítio na região de Viseu, ambas no Nordeste de Portugal.

Este EuroWorkshop é organizado no âmbito do Projeto “A Geologia como Base da Qualidade de Vida? A Sustentabilidade do Lítio na Povoação de Gonçalo” – Projeto 023720 (AAC/02/SAICT/2016).

Consulte toda a informação relativa a este evento no respetivo Website: https://lithiumeuroworkshop.wordpress.com/.

Inscreva-se aqui.

Alteração do PNPOT em Discussão Pública

Encontra-se aberto, até 15 de junho de 2018, o período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). Focando-se em particular na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização, o PNPOT constitui uma orientação para as políticas sectoriais e para os planos e programas de âmbito nacional, regional e local, em articulação com os programas de investimentos estruturais mais relevantes.

A alteração do PNPOT estrutura-se em três documentos: Diagnóstico, Estratégia e Modelo Territorial e Agenda para o Território (Programa de Ação), incidindo a discussão pública sobre  a Estratégia e Modelo Territorial e a Agenda para o Território. Está também disponível para consulta de todos os interessados o Diagnóstico Territorial, que constitui uma atualização do PNPOT de 2007, focado nas dinâmicas da última década, com incorporação de informação mais recente e de renovadas análises territoriais.

Todos os documentos podem ser consultados no Portal PARTICIPA e no Portal TERRITÓRIO PORTUGAL e ainda nas instalações da Direção-Geral do Território, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, na Direção Regional de Ambiente dos Açores e na Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente da Madeira.

A APG participou na Comissão Consultiva de acompanhamento à alteração do PNPOT e apela à participação de todos nesta discussão pública.

Aprovada a nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade

Foi aprovada a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018 – Diário da República N.º 87 Série I, de 7 de maio.

«A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030 (ENCNB 2030) assenta no reconhecimento de que o património natural português concorre decisivamente para a afirmação do país internacionalmente e, deste modo, contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do seu território e dos seus valores naturais.» (in Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018).

A APG participou na Discussão Pública que decorreu em 2017 e é com agrado que verifica que muitas das suas sugestões foram integradas no documento final.